Disponibilidade do documento: 06/11/2022
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Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela próprio GREENN. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do GREENN ("Termos de Uso GREENN") e seus subdomínios, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também de todos os serviços disponibilizados pela GREENN PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 31.975.959/0001-76 (“GREENN”) ou qualquer de suas afiliadas.
1.1. Este termo regula todas as compras realizadas na Plataforma GREENN.
1.2 Ao aceitar este termo, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso do Greenn.
1.3. O GREENN não faz controle editorial prévio dos produtos comercializados, tão menos avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um produto e sua aquisição, através da plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.
1.4. O GRENN pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.5. O GREENN pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pela Plataforma.
1.6. Mesmo com nosso compromisso e empenho em manter as melhores práticas, os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam ("as it is"), não havendo garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, de propriedade, de não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
1.7. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Produtor após a compra. O Comprador receberá no e-mail de confirmação da compra dados para contatar o Produtor.
1.8. A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome do Pagar.me. No entanto, isso consiste numa mera identificação do GREENN como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
1.9. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto em casos da entrega do conteúdo estar sendo realizada pela plataforma do GREENN, o Comprador deve entrar em contato com o nosso suporte através do site GREENN.
Quando a entrega não for pela plataforma do GREENN o Comprador deve entrar em contato com o suporte do PRODUTOR através dos dados contidos no e-mail da confirmação da compra (1.7). Caso os canais fornecidos não sejam suficientes e restem mais duvidadas com o produto, assistência técnica ou pedidos reembolsos, poderá ser aberta uma solicitação aqui neste link de Reclamação, assim é disponibilizado ao Comprador um canal direto com o produtor e o GREENN fará a intermediação. Mais detalhes de reembolsos e reclamações veja a seção 3 abaixo.
1.10. O GREENN é uma plataforma de distribuição de produtos digitais e não tem vínculo de qualquer outra natureza com os Produtores, somente realiza a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital dos Produtos. Na forma dos Termos de Uso, o GREENN não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, garantias de funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade são de inteira responsabilidade do Produtor.
1.11. Ao usar a Plataforma como Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pelo GREENN. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O GRENN não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. O GRENN não atua como agente ou distribuidor de qualquer usuário, O GRENN não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para os Usuários. Os Produtores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta e publicidade. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do Produto adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Produtor.
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
2.2. Os dados de acesso são entregues pelo GREENN somente quando o Produtor escolheu usar a área de membros do GREENN para disponibilizar seus conteúdos para o usuários (GREENN CLUB), e os dados de acesso também são enviados pelo GREENN por e-mail para os compradores conforme prazos acima descritos. Para entregas de conteúdos por outros meios e plataformas, fica a encargo do produtor envios dos dados de acesso ao conteúdo ao Comprador.
3.1. Prazo: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, os prazos mínimos estabelecidos pela legislação para garantia são entre 07 a 30 dias, mas dependem exclusivamente do prazo estabelecido pelo Produtor, que é o responsável direto por esta informação e pelas solicitações e as autorizações dos reembolsos. O prazo terá início a partir da efetivação da compra, pedidos de reembolso fora do prazo deverão ser feitos diretamente ao Produtor, e se por ele autorizados, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses do GREENN e para o cumprimento da lei.
3.1.1. O GREENN pode recusar o reembolso integral dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo o Produto adquirido, como por exemplo, assistido a todas as aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download de todos os arquivos disponíveis, deixando o GREENN e o Produtor em clara desvantagem.
3.2. Forma de processamento: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo Comprador no momento da compra, por questões legais e processuais. O reembolso é realizado por meio de transferência bancária deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação. Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, o GREENN fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência do GREENN e poderá levar um prazo de 30 a 60 dias, após o pedido de estorno.
3.2.1. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deverá entrar em contato com o GREENN. Se o reembolso for por intermédio de cartão de crédito, findado o prazo de 90 (noventa) dias, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que o Greenn possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. O comprador concorda que o não envio das faturas impede o Greenn de dar seguimento ao processo de investigação e conclusão do processo de estorno do pagamento.
3.3. Canal de Reclamações: O Comprador pode solicitar cancelamento de sua compra de maneira independente, através do link reclamação , bastando informar corretamente os dados solicitados e seguindo os procedimentos e orientações anteriormente colocados quanto a legalidade e prazos.
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que o GREENN pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas do GREENN. O bloqueio preventivo será mantido até (a) o GREENN constatar que o fato ou conduta suspeita não caracteriza violação; ou (b) o GREENN for regularmente notificado de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se o GREENN confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, o GREENN pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso ao GREENN, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se o GREENN verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.
5.1. Funcionalidade Trial: O Produtor pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de 1 (um) a 30 (trinta) dias, de acordo com a escolha do Produtor. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Produtor a seu critério. O Produtor pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Produtor deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.
5.1.1. Nos Produtos de assinatura, os Produtores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.
6.1. Compras recusadas: O Produtor pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais. É um serviço oferecido ao Produtor e diretamente relacionado ao seu Produto.
6.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
6.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente pagas.
7.1. Em se tratando de compra de ingressos para eventos cadastrados pelo Produtor, que devem ocorrer sob integral responsabilidade do Produtor, sem qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária do GREENN, as seguintes regras e condições serão aplicadas:
7.1.1. As regras de reembolso do valor pago solicitado em caso de arrependimento da compra são definidas pelo Produtor. Assim, para confirmar as regras específicas para o ingresso a ser adquirido, verifique esta informação na página de venda dos ingressos ou entre em contato com o Produtor responsável.
7.1.2. Lembramos que em alguns casos os Produtores apenas aceitam a efetuação do pedido de reembolso se este for realizado, pelo Comprador, no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data compra, e desde que feito o pedido de devolução com pelo menos 48 horas de antecedência do horário de início do evento. Por isso, fique atento e leia cuidadosamente as políticas e regras do evento disponibilizadas pelo Produtor.
7.1.3. Pedidos de reembolso de compras de ingressos para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.
7.1.4. Se o Comprador optar por realizar o upgrade do ingresso adquirido inicialmente (ou seja, sua troca por um ingresso com condições diferentes do ingresso original), o prazo de reembolso continuará atrelado à data da compra do ingresso inicialmente adquirido, não sendo o prazo alterado em razão do upgrade.
7.1.5. Caberá exclusivamente ao Produtor organizador do evento os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores se, por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como ofertado. O GREENN terá o direito de regresso contra o Produtor por quaisquer valores que a Plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
7.2. Ressalta-se que, no caso de ingressos para eventos, os tributos serão aplicáveis de acordo com as regras e normativos do país de realização do evento.
8.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Produtor. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência do GREENN. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.
8.2. Cancelamento: o Comprador pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: através do Produtor, entrando em contato diretamente com ele;
8.2.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Produtor, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos. Na hipótese de reembolso, os valores são referentes à última recorrência paga, e não ao valor da compra.
DÚVIDAS
Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo, podem ser encaminhadas através do e-mail: [email protected].
