POLÍTICA GERAL DE SERVIÇOS FINANCEIROS
Última Atualização: 12 de julho de 2022.
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o GREENN!
Este termo regula todas as atividades financeiras realizadas na Plataforma Greenn. Ao aceitar esta política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes do Termo de Uso Geral do Greenn.
DEFINIÇÕES
INTRODUÇÃO
Este documento aborda os detalhes da Política e serviços financeiros ofertados pelo GREENN, a política em especial trata das relações dos clientes, também denominados de usuários, que se apresentam como domiciliados no Brasil e fazem transações com a moeda local (Real – BRL). Assim como as formas de acessar, participar e os regulamentos do uso destes serviços, e para outros casos, passarão a ser descritos e disponibilizados nos Termos de Uso Geral em seções específicas.
1.1. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso do GREENN.
1.2. O GREENN disponibiliza sob a licença de uso (não exclusiva), os recursos contidos nos serviços financeiros ofertados. Estes são licenciados da forma em que se apresentam, e podem ser alterados, substituídos ou retirados a qualquer momento sem qualquer aviso prévio;
1.3. As normas descritas nesta política, bem como suas respectivas atualizações, se sobrepõem a qualquer acordo, proposta ou contratos anteriores, sejam eles formais ou não, entre o usuário e o GREENN. Não concordando com as políticas de uso, não será possível continuar a utilizar sua conta na plataforma, sendo necessário desabilitá-la conforme orientações do Termo de Uso Geral;
1.4. Esta política também regula as transações no âmbito financeiro que são executadas nos serviços da plataforma do GREENN. As transações que estiverem ocorrendo na moeda Real do Brasil (BRL), entre Usuários que se declararam domiciliados no Brasil, estarão sobre responsabilidade do contrato com a empresa GD MARKETING LDTA – GREENN sob o CNPJ: 31.975.959/0001-76, com sede na Avenida Brasil 2379 Centro Rondon – PR.
2.1. Funcionalidades ofertadas: Atuando como entidade de pagamentos no Brasil, o GREENN está sujeito a todas as regulamentações e as legislações aplicáveis a sua modalidade de atuação. O GREENN apresenta outras funcionalidades já descritas no Termo de Uso Geral, aqui são descritas as funcionalidades quanto aos serviços financeiros, onde processamos as operações de pagamentos realizados pelos clientes nas compras, até a liquidação destas. As funcionalidades do GREENN permitem ao usuário realizar:
2.2. Serviços de Terceiros: Operações realizadas com Produtos cadastrados na Plataforma só poderão ser pagas utilizando os recursos contidos nesta política, o GREENN pode usar meios de pagamentos de empresas parceiras ou terceirizados para receber pagamentos, pagar valores ou adiantar recebíveis das transações, como instituições bancárias, entidades de crédito e administradoras de cartões de crédito. Incorrendo na existência de termos e condições distintos que devem ser cumpridos. A disponibilidade de tais termos e a precisão de da prestação de quaisquer um desses serviços não é de responsabilidade do GREENN.
2.3. Na ausência dos serviços de cartão de crédito ou de instituição financeira: As prestações de serviços apresentadas, não são e nem se destinam a ser equiparáveis aos serviços oferecidos por instituições financeiras ou por administradoras ou credenciadoras de cartão de crédito. Não sendo o GREENN uma instituição financeira, portanto não realizamos operações de crédito diretamente, atuamos simplificando as transações de pagamentos entre os Usuários da Plataforma, onde os pagamentos de transações ocorrem diretamente por conta e ordem dos Usuários.
2.4. Notas Fiscais e Tributos: O GREENN não se responsabiliza pelo recolhimento dos tributos pelos quais os Usuários sejam os contribuintes ou tenham responsabilidades tributárias, ficando aos Usuários com a total responsabilidade por recolher os tributos. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica, recomendamos que você pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas.
2.5. Emissão da nota fiscal: Os Produtores que utilizam os serviços do GREENN para suas transações, autorizam essa empresa a realizar em seu nome o faturamento, usando mecanismos de integração com empresas terceirizadas. Para isso, o Produtor deve garantir a exatidão das informações e está ciente que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 15 dias corridos.
3.1. Acesso a plataforma: Cumpridos todos os requisitos previstos nos Termo de Uso, políticas e cumprindo as leis vigentes as quais estão sujeitas estes termos. Com os devidos informações de dados cadastrais corretos, no momento em que o usuário deseja atuar como Produtor, este ao se cadastrar na Plataforma, concorda e solicita
A) Receber o preço pago pelo Comprador;
B) Pagar ao Coprodutor e Afiliado a remuneração estabelecida pelo Produtor, quando houver
C) Dedução das remunerações devida ao GREENN pela utilização dos seus recursos
D) Pagamento do valor remanescente devido ao Produtor na sua conta de pagamento
E) Devolver valores relativos a casos de solicitações de usuários dentro dos prazos legais ou em conformidade com a lei vigente, ou de operações financeiras consideradas ilegítimas previstas nos nossos Termos de Uso e Políticas.
3.2. Uso da plataforma de pagamento: Como usuário da plataforma, você se compromete a tomar todas as precauções necessárias para proteção de sua conta e demais dados, que estão em seu nome, sejam acessados por terceiros. Também se torna responsável por todas as transações comerciais, pagamentos, movimentações financeiras feitas em seu nome ou por terceiros, ainda que sem sua autorização, sem culpa exclusiva do GREENN pelo acesso aos seus dados ou à sua senha.
3.3. Validação de dados cadastrais dos Usuários: Em conformidade de ações previstas nos Termos de Uso e políticas, reservamo-nos ao direito de utilizar todos os meios válidos para confirmação de informações sobre dados cadastrais fornecidos pelo Usuário, para permitir o ingresso a plataforma do GREENN, que julgarmos necessário. Também podemos solicitar dados adicionais e quaisquer documentos que consideramos úteis para o processo, como informes de rendimento, atestados de titularidade, dados de contas bancárias, extratos e outros documentos.
Podendo incorrer em consultas a entidades que tenham bancos de dados e bases de restrições de consultas creditícias. Ao aceitar esta Política, você autoriza o GREENN a executar essas verificações e procedimentos, bem como aguardar sua conclusão. Não concordando com esta cláusula, não será possível continuar a utilizar sua conta na plataforma, conforme previsto no item 1.2 desta política.
3.4. Sigilo bancário e proteção de dados: Estando em compliance às Políticas de Privacidade e às demais legislações, o GREENN não pode fornecer ao Produtor, Coprodutor ou Afiliado, dados de qualquer natureza de Compradores relacionados às operações financeiras, ou transações de pagamento, já realizadas ou as que serão realizadas futuramente por Compradores nesta Plataforma. Assim como em caso de exclusão do Produtor da Plataforma, seus dados de pagamento coletados por meio do GREENN não ficarão armazenados na Plataforma, e não poderão ser repassados a outros Produtores, que não figurem como Controladores destes dados.
4.1 – Responsabilidade do Comprador pelos dados informados: O usuário no papel de Comprador é o único responsável pela ação de informar dados para praticar o procedimento relativo à instrução de pagamento. O Comprador tem o compromisso de fornecer informações verdadeiras, completas e exatas para que a compra seja concluída corretamente. O GREENN não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes de qualquer falha, inveracidade ou incompletude das informações que o comprador informar no momento em que preencher as informações referentes à instrução de pagamento.
4.2 - Confirmação das instruções para processar o pagamento: Quando o usuário escolheu realizar um pagamento por meio do GREENN, como Comprador, deve este fornecer todas as informações bancárias solicitadas para concretizá-lo. As informações fornecidas com as instruções do Comprador serão consideradas concedidas de forma irrevogável e irretratável, o GREENN confirmará com o Comprador o recebimento, com sucesso, dos dados enviados relativos à transação.
4.3 – Realização de pagamentos pelo GREENN: Uma vez que as instruções são recebidas a as confirmações de que a transação foi aprovada pelas entidades, terceiros e demais participantes do arranjo de pagamento, serão disponibilizados pelo GREENN os valores devidos ao Usuário como Produtor, Coprodutor ou Afiliado, na devida proporcionalidade e em sua conta de pagamento mantida na Plataforma. Em ressalva nas hipóteses em que por meio dos Termos de Uso e desta Política apresentados, em especial quanto à veracidade e autenticidade das transações, o GREENN estará autorizado e poderá reter, cancelar ou suspender os pagamentos para sua devida comprovação, podendo valer-se de todas as formas legais de confirmação que achar necessário.
Os valores disponibilizados serão observados quanto a situações onde:
A) Na eventual ocorrência de chargebacks ou pedidos de reembolso ou ambos;
B) Existir ocorrência de confirmação de pagamento não autorizado e suspeita de fraude
C) Durante o transcurso dos prazos de garantia do produto ou no exercício de direito de arrependimento do usuário como Comprador, conforme previsto no Termo de Compra
D) Presença de eventual plano de antecipação de recebíveis ou requisição desta, praticada pelo usuário ao solicitar ou contratar este serviço como Produtor, Coprodutor e Afiliado.
4.4 – Solicitação de reembolso: Se por qualquer motivo o usuário como Comprador se sentir lesado em relação a qualidade, ou de qualquer outro aspecto do Produto adquirido este poderá cadastrar uma reclamação e pedir uma solicitação de reembolso através deste do site https://reclamacao.greenn.com.br.
Estando a reclamação aberta dentro dos prazos de garantia, ou exercício de direito de arrependimento aplicáveis à respectiva transação, observada a legislação aplicável, esta será tramitada normalmente sob responsabilidade do Produtor, e com a intermediação do GREENN. Caso haja contestação por parte do produtor, o requisitante será devidamente informado e a reclamação, depois de devidamente tratada poderá ser encerrada.
Ao abrir a reclamação, um comunicado será enviado ao Produtor sobre a ocorrência, este terá 03 (três) dias corridos para responder a reclamação de forma a justificar ou resolver o problema. Caso o Produtor não entre em contato no prazo, o GREENN poderá reembolsar integralmente o Comprador os valores pagos, cujo montante deve ser deduzido do saldo da conta de pagamento do Produtor. Caso as ocorrências sejam altas, poderá implicar na tratativa descrita no item 4.3 desta política.
4.5. Intermediação do GREENN em solicitações de Reembolso: Todos os Serviços do GREENN referentes a disputas de reembolsos são prestados apenas como intermediação para facilitar e acompanhar o processo de realização da transação de pagamento entre Comprador e Produtor.
Ao utilizar a plataforma, você reconhece que as transações de pagamento realizadas, ocorrem de forma direta entre o Produtor e o Comprador. O GREENN não pode ser considerado como parte da cadeia de fornecimento de Produtos adquiridos, portanto não podendo ser considerado “fornecedor”, “prestador”, agente ou corretora. Os serviços portanto oferecidos são meramente disponibilizados para que as partes possam interagir e que nenhuma seja prejudicada em mérito da outra, se valendo assim nossa responsabilidade ética já descrita nos Termos de Uso.
4.6. Intermediação do GREENN em Reclamações sobre os produtos: Os Serviços do GREENN oferecidos não são ou estão relacionados a qualidade final do produto, metodologias a ele aplicados, formatos de mídias e meios de disponibilidade de seu conteúdo, ou qualquer outro elemento que venha a relacionar a satisfação do cliente sobre este. Portanto, nossos serviços se restringem às formas de entrega e as disputas de reembolsos são prestados apenas como intermediação para facilitar e acompanhar o processo, prezando o melhor para o cliente final e ao zelo pela reputação da Plataforma.
5.1 - A utilização dos serviços e recursos do GREENN pelo Produtor e Afiliado está sujeita ao pagamento de duas tarifas, que são deduzidas do valor final cobrado, ocorrendo no momento que a transação é aprovada. Essas tarifas são cobradas cumulativamente, na sequência temos as tarifas:
5.1.1 - Tarifas de Licença: Na Tarifa de Licença as cobranças ocorrem somente quando há a venda dos Produtos, incidindo apenas uma vez por transação, conforme valores a seguir.
| País | Tipo de compra | Gateway | Moeda | Valor R$ |
| Brasil | Nacional | Nenhum | Real (BRL) | 1,00 |
| Estrangeiro | Internacional | Paypal | 1,00 |
5.1.2 - Tarifa de Intermediação do Produtor, Coprodutor e Afiliado: O valor da Tarifa de Intermediação do Produtor, Coprodutor e do Afiliado são fixadas como um percentual aplicado ao valor da compra, que variam conforme forma de pagamento utilizada, e a moeda do país em que a transação foi realizada. Abaixo temos as taxas:
| Tipo de venda | Participante | Gateway | Moeda | Modal | Taxa % |
| Nacional | Produtor | Nenhum | Real (BRL) | Todos | 4,99 |
| Nacional | Produtor + Afiliado | Nenhum | Real (BRL) | Todos | 8,99 |
| Internacional | Produtor | Paypal | Cartão de Crédito | 8,99 |
5.1.4 - Valor líquido da venda: Com a cobrança das tarifas de licença e de intermediação, teremos uma soma de ambas que serão debitadas do valor da transação de venda, resultando no valor líquido a ser creditado na conta do produtor, coprodutor ou afiliado, onde a quantidade dos participantes e a forma de pagamento utilizada poderá fazer este montante variar proporcionalmente. Para melhor entendimento dos participantes da venda, podem ser consultados os Termos Gerais de Uso.
5.2 - Base de cálculo da Tarifa de Intermediação: Em qualquer dos casos previstos acima, a Tarifa de Intermediação será aplicada sobre no valor final cobrado do Comprador pelo Produtor a cada compra realizada. Nos casos de Usuários que se declararam domiciliados no Brasil, a Taxa de Antecipação de Recebíveis, conforme venha a ser aplicável nos termos Antecipação da Cláusula 5.6 abaixo, não integra a base de cálculo para da Tarifa de Intermediação.
5.3. Taxa para Antecipação: Nas transações realizadas exclusivamente entre Usuários domiciliados no Brasil, é possível ao Produtor solicitar a antecipação de recebíveis. Para antecipação será cobrada do Produtor uma taxa de antecipação, que poderá consistir em:
Uma taxa que cobra da antecipação diretamente realizada pelo GREENN, no caso de:
A) A antecipação se dar por meio do pré-pagamento das obrigações da antecipação pelo GREENN;
B) Na taxa de cessão aplicada pelo eventual cessionário dos recebíveis indicado pela GREENN.
A taxa de antecipação será calculada com base no valor final da venda realizada pelo Produtor, a antecipação será informada pelo GREENN ao Produtor no momento da contratação de um Plano de Antecipação (conforme definido na Cláusula especificada abaixo) ou da solicitação da antecipação pelo Produtor.
5.7. Custos Aplicáveis para antecipação: Todos os serviços do GREENN são gratuitos para acesso e uso por Compradores, Produtores, Afiliados e afins. No entanto, podem incidir cobranças decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários, como a antecipação de recebíveis pelos Produtores ou a antecipação de compras parceladas ou uso de diferentes meios de pagamento pelos Compradores.
5.8 - Tarifas de antecipação: As tarifas de antecipação são fixadas em 2,99 % (dois e noventa e nove por cento), salvo na ocorrência de contratos específicos com taxas diferenciadas junto ao GREENN. Para mais detalhes de como obter tarifas e as regras para obtenção das mesmas entrar em contato com financeiro@greenn.com.br .
5.8. Mudanças das Tarifas: As tarifas mencionadas nesta Seção, seus respectivos tipos de pagamento, meios de pagamento e faturamento podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da GREENN, mediante notificação prévia aos Usuários.
6.1. Funcionalidades adicionais: Podemos oferecer aos Usuários funcionalidades adicionais para facilitar o acesso aos recursos das transações de pagamento entre os Usuários da plataforma do GREENN. Onde temos as possibilidades de:
A) Disponibilizar o parcelamento do preço de oferta pelo Produto;
B) Disponibilizar o recebimento antecipado do valor de venda parcelada de determinado Produto;
C) Permitir ao usuário antecipar o direito de sacar valores acumulados em sua conta de pagamento.
O uso dessas funcionalidades pode estar sujeitas a cobranças de tarifas específicas adicionais, o que sempre será informado antes da contratação da funcionalidade. Tais contratações serão tratadas via contrato de serviços financeiros padrão, ou especializados, definidos e disponibilizados em conformidade com as necessidades do usuário final e o GREENN.
7.1. Recorrência de cobranças: Ofertamos aos Usuários a funcionalidade da cobrança recorrente, modalidade de cobrança que permite o acesso do Comprador ao Produto por tempo determinado, conforme definido pelo Produtor, mediante pagamentos periódicos. A modalidade é útil para Produtores que comercializam produtos de disponibilização contínua. Também conhecida e denominada como “assinatura” no site e nas comunicações na plataforma do GREENN.
Ao utilizá-la, o Comprador autoriza o GREENN previamente a efetuar a cobrança pela disponibilidade do Produto durante os períodos pré definidos pelo Produtor. Uma vez que o Comprador escolhe essa forma de cobrança, ela não pode mais ser alterada para o mesmo Produto.
7.2. Recursos adicionais para cobrança recorrente: Quando utilizando a cobrança recorrente, o Comprador deve manter todas as informações sobre o meio de pagamento escolhido para a assinatura, atualizados em sua conta no GREENN. Assim se a houver a impossibilidade de cobrar os valores de assinatura pelo GREENN em razão de o Comprador cancelar o meio de pagamento utilizado para acessar o Produto, ou por deixar de manter dados atualizados a respeito do meio de pagamento, a disponibilidade de acesso ao Produto pode ser suspensa, até que ocorra a regularização da cobrança recorrente.
Assim, ao contratar uma assinatura, fica evidenciado a aceitação de que o GREENN não se obriga a indenizar ao usuário por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes da interrupção do acesso ao Produto devido às questões de pagamentos não realizados.
8.1. Antecipação de recebíveis: Ao ter no GREENN um Produto devidamente cadastrado e aprovado conforme os Termos de Uso e política, poderá ser escolhido por você as opções oferecidas que melhor se adequar às suas necessidades. Os pagamentos serão realizados conforme prazos contratados por você.
Para ter direito a solicitação de antecipação é necessário estar no mínimo com 15 (quinze) dias de comercialização de produtos na plataforma.
8.2. Solicitação da antecipação de recebíveis: Pode ser escolhido uma contração de qualquer plano de pagamento estabelecido dentre as opções disponibilizadas pelo GREENN, onde:
A) Seja previsto o recebimento dos pagamentos antes do prazo, conforme existentes nas regras de arranjo de pagamento ("Plano de Antecipação”);
B) Ou por solicitação, após a realização da transação de pagamento dos recebíveis antes dos prazos de pagamento acordados.
Tanto na primeira alternativa (A), quanto na segunda (B) todo o trâmite será realizado via sistema (painel do administrador), onde o usuário da plataforma solicitante de antecipação de recebíveis, para formalização deste tipo de operação, fica ciente e concorda em atender a questionamentos do time responsável do GREENN , e que será submetido a uma validação das transações comerciais, para que se possa assegurar sua condição de comprometimento junto a plataforma.
O GREENN poderá solicitar o envio de documentos pelo usuário, e o que mais entender ser necessário, se valendo de recursos internos ou externos para tal verificação. E mediante tais procedimentos de registros e confirmações, dará parecer favorável ou não, da solicitação de antecipação.
8.2.1. O Prazo para processamento do pedido de antecipação: Para tal validação é necessário o tempo entre 24 (vinte e quatro) e 48 (Quarenta e oito) horas, nos dias úteis, mas poderá ser estendido caso algumas das validações não sejam confirmadas.
8.3. Contrato de um Plano Antecipação: O usuário poderá, a seu critério e com base no artigo 1º da Lei 13.455, de 26 de junho de 2017, optar por aumentar o preço do Produto a ser cobrado do Comprador no caso de compras parceladas, de forma que a taxa de cessão aplicada na aquisição dos recebíveis pelo terceiro que o GREENN determinar seja incluída no preço do Produto. Nesta hipótese, você reconhece que o preço do Produto, para todos os fins legais e tributários, será o preço final cobrado do Comprador, conforme informado pelo GREENN.
8.4. Notificação: O GREENN para todos os fins de fato reconhece o direito, que, caso escolha realizar o adiantamento dos recebíveis ao Produtor por meio de cessão dos recebíveis, será considerada notificada nos termos e para os efeitos do artigo 290 do Código Civil.
8.5. Preço da Cessão: No momento em que o Produtor optar pela antecipação de recebíveis o GREENN informará o preço da cessão, que levará em conta critérios diversos, tais como valor a ser cedido, prazo de repasse dos recebíveis cedidos, entre outros.
8.6. Homologação ao Plano Antecipado: A formalização da contratação do Plano Antecipado ou da realização de antecipação de recebíveis mediante solicitação do Produtor, o Produtor concorda em atender aos Termos e a Política de Privacidade do GREENN, que poderá realizar a gravação dos telefonemas, assim como solicitar o envio de documentos de Produtores, podendo adotar os procedimentos que entender necessários para registro e confirmação. Ficando o Produtor ciente que desde já autoriza o GREENN a executar tais procedimentos
8.7. Alteração de Plano de Antecipação: Se o Produtor preferir não continuar com o Plano de Antecipação, este comunicará ao GREENN formalmente pelo email financeiro@greeenn.com.br tal decisão, onde nos efetuaremos a mudança no seu cadastro dentro do prazo por ela estipulado na negociação.
8.8. Fatores contribuintes para liberação: O tempo de relacionamento com a plataforma, índices baixos de chargeback e reembolsos, avaliações de clientes positivas, poderão contribuir para as aprovações. Seguindo a mesma lógica, índices altos e suspeitas de atividades não autorizadas, poderão ser motivo de negação. Fica claro também que a aprovação de uma antecipação não precede uma posterior, em caso de mudanças no panorama de índices avaliados para aquele momento.
8.9. Índices de referência do GREENN : Utilizamos como parâmetro, assim como outros operadores de mercado, os valores de até no máximo de 4% (quatro por cento) para ocorrências de chargedbacks e 6% (seis por cento) para reembolsos, sendo avaliados nos últimos 120 (cento e vinte) dias de vendas realizadas. Quando os prazos de venda forem inferiores ao prazo de 120 dias, haverá uma tolerância durante o período de análise, ficando ciente que o Produtor se compromete no acompanhamento diário para atingir os índices dentro do prazo apresentado.
Fica também à disposição nosso time de Customer Success a para dar o devido suporte ao produtor para atingir as metas esperadas, onde será realizado todo um processo de apoio para dar atingir a qualidade esperada pelo cliente final em relação ao produto comercializado. Para mais dúvidas de como usufruir da consultoria especializada do setor de Customer Sucess entre em contato via sucess@grenn.com.br.
8.10. Penalidades relativas aos índices de referência: Com os parâmetros apresentados, daremos todo suporte necessário para que sejam atingidos e mantidos os números dentro destes padrões. Na incorrência de índices acima dos apresentados, para clientes com mais de 120 (cento e vinte) dias em operação na plataforma, a partir do 30º (trigésimo) dia, após análises sem resultados de mudanças no sentido de redução do panorama negativo, o Produtor será devidamente informado e poderão incorrer em mais penalidades.
Em casos mais extremos, independente aos prazos, poderá incorrer no produtor perder a possibilidade de usufruir de serviços financeiros como antecipação de recebíveis, e outros que dependam de índices que assegurem a concessão antecipada de recursos. Também o produtor poderá ficar impossibilitado de continuar utilizando a plataforma se os números negativos persistirem em ficar abaixo dos índices apresentados. Para mais detalhes consulte nossos termos de uso, em caso de mais dúvidas podem ser enviadas para o e-mail financeiro@greenn.com.br.
8.11. Mudanças dos Índices e excessões: Os índices mencionados nesta seção e seus respectivos valores, podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da GREENN, mediante notificação prévia aos Usuários.
8.11.1. Para necessidade de índices diferenciados junto ao GREENN, nos resguardamos do direito de seguridade através de um Contrato de Antecipação de Recebíveis Personalizado, entre o produtor e a plataforma. Para mais informações contate financeiro@greenn.com.br para verificar condições e garantias necessárias para adesão.
8.12. Responsabilidade pelos Recebíveis antecipados concedidos: Todas as operações de cessão feitas ao Produtor, serão desde já reconhecidas por ele e aceitas que, ele é o responsável pela formalização, correta constituição, existência, liquidez e certeza dos recebíveis cedidos, bem como pelos estornos, débitos e cancelamentos ocorridos com relação a tais recebíveis, devendo sempre reembolsar ao GREENN ou ao terceiro no papel de cessionário em caso de estorno, débito, contestação ou cancelamento dos recebíveis cedidos, declarando que seus recebíveis estão livres e desimpedidos para realização das operações de cessão aqui dispostas.
8.13. Vedação de Negociação de Recebíveis: Ao solicitar a antecipação de recebíveis (inclusive por meio do Plano Antecipado), o Usuário declara que concorda que não poderá negociá-los com terceiros em geral, e estará impedido de cedê-los, aliená-los ou dá-los em garantia.
Poderá também se refletir nas entidades registradoras junto ao GREENN. que o produtor ao solicitar a antecipação de recebíveis, reconhece e concorda que não poderá, em qualquer hipótese, contratar operações de crédito perante instituições financeiras concedendo como garantia os recebíveis constituídos ou a constituir decorrentes das transações realizadas pela Plataforma.
Se houver negociação dos recebíveis cedidos, podem ser aplicadas medidas abaixo:
(a) o bloqueio dos valores transferidos ou a transferir para sua conta de pagamento, até o limite da operação de crédito contratada pelo Usuário;
(b) o bloqueio do Usuário da Plataforma;
8.14. Cancelamento: Todas as atividades e operações de cessão aqui estipuladas, a determinadas transações somente poderão ser descontinuadas pelo Produtor caso este opte pela substituição ou cancelamento do Plano Antecipado na mesma data da realização da respectiva transação e até o horário a ser divulgado pelo GREENN, sendo certo que em qualquer situação a referida solicitação de descontinuidade não afetará eventuais cessões já realizadas anteriormente.
9.1. Prazos de solicitação de saques: Produtores devidamente aprovados e com produtos qualificados com vendas concretizadas na Plataforma poderão solicitar o resgate dos valores acumulados das vendas realizadas por:
(a) Após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o GREENN recebeu a confirmação de que a transação foi aprovada pelos responsáveis do arranjo de pagamento; ou (b) No caso do Produtor mude o prazo de pagamento com o GREENN, após o decorrer do prazo, contado da data em que o GREENN receber a confirmação da transação pelos participantes do arranjo de pagamento.
O GREENN poderá parar de contabilizar valores de vendas que sejam relativos a chargebacks, reclamações ou contestações referentes às transações de pagamento, que serão deduzidos para dar garantir aos usuários no papel de compradores o direito previsto e as leis vigentes.
Cabe ao GREENN, contestar na forma de apoiar o Produtor em pedidos de chargeback apresentados pelos Compradores, mas em eventuais perdas de disputas, serão deduzidos os valores daqueles devidos aos Produtores, Coprodutores e Afiliados, que existirem no arranjo.
9.2. Taxa de saque e valor mínimo: Os requisitos mínimos para saque dos valores existentes nas contas de Pagamento, para usuários que se declarem domiciliados no Brasil, é de R$ 100,00 (Cem reais), sendo a taxa de R$ 4,99 (Quatro reais e noventa e nove centavos) por operação realizada, ficando sujeito a mudanças a qualquer momento, mas sempre com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias.
10.1. Problemas encontrados na conta do Usuário: Para dar apoio a regulamentação e as leis devidamente aplicáveis, poderá o GREENN efetuar verificações sobre dados fornecidos pelos Usuários antes de autorizar o uso dos SERVIÇOS FINANCEIROS, para procedimentos como resgate de saldo via saque ou uso do saldo para antecipar recebíveis.
Os Usuários serão informados pelo GREENN os que estiverem com alguma irregularidade cadastral, impedimento ou dados incompletos. O GREENN poderá bloquear qualquer operação de saque e manter suspensos os acessos a links de vendas do Usuário, ocorrendo em 30 (trinta) dias contados da notificação e caso não tenham sido providenciados os ajustes necessários. Podendo ser alterados tais prazos em conformidade da gravidade da irregularidade encontrada, ou decisão legal ou .
10.2. Vendas suspeitas de fraude: Para as transações de pagamento efetuadas mediante o GREENN são aplicados mecanismos automáticos para gestão de risco integrados à Plataforma, que podem incorrer em recusadas automáticas ou manuais, tanto por parte do GREENN quando de seus parceiros no arranjo de pagamento. Verificado que há indícios de fraude aos meios de pagamento, de infração à lei, políticas e termos de uso em vigência.
10.3. Medidas preventivas: O GREENN caso não encontre mecanismos para executar a validação de uma transação, pode recusar sua aprovação, também bloquear realização de saques ou bloquear contas de pagamento, a qualquer tempo, mesmo após a confirmação de pagamento, e independentemente da abertura de uma disputa pelos Usuários.
Nas hipóteses acima colocadas, sem mais prejuízo de outras poderá ocorrer:
(a) Se o GREENN entender que há indícios de que o Usuário, o Produto ou a transação estão em desacordo com as políticas e termos de uso vigentes;
(b) Na confirmação pelo GREENN de que as informações relativas à transação são incompletas, inverídicas ou imprecisas;
(c) Caso o Produtor não prestar o devido apoio ao processo de confirmação das informações adequadas quando requisitados pelo GREENN;
(d) Na constatação pelo GREENN de que a transação expõe a risco os Usuários ou a própria GREENN e ou sua reputação, em razão da natureza negativa da transação observada, do Produto, ou dos prazos de entrega;
(e) Sendo observados pelo GREENN a adoção de quaisquer medidas para proteger a segurança da própria GREENN ou de seus colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros;
(f) No caso do GREENN ser incluído em qualquer processo judicial ou administrativo a respeito de uma transação de pagamento e o Usuário não tomar as medidas necessárias para isentar o GREENN de seus encargos no respectivo processo, isentando-a assim de qualquer responsabilidade não prevista na esfera legal em conformidade com os Termos de uso e nesta Política;
(g) Caso haja conhecimento do GREENN de que o Usuário deixou de atender a ordem de órgãos públicos;
(h) E em cumprimento a qualquer exigência legal, decisão judicial ou determinação de autoridade pública competente dirigida ao GREENN;
(i) Verificada a existência pelo GREENN de valores vencidos e não pagos pelo Usuário para a plataforma.
10.4. Bloqueios de saques ou de pagamentos: Em qualquer das situações hipotéticas previstas anteriormente e em outras de mesma natureza , se o produtor não sanar as informações relativas às transações, não prestar esclarecimentos satisfatórios ou não oferecer as garantias mínimas necessárias solicitadas pelo GREENN, poderá ocorrer a recusa em definitivo a aprovação da transação de pagamento. Também o GREENN poderá recusar um pedido específico de saque, bloquear a realização de qualquer saque ou até mesmo bloquear a sua conta de pagamento na Plataforma.
O GREENN se compromete de forma justa e em conformidade com a legislação local para cancelar os correspondentes pagamentos ou movimentações, bem como para estornar os respectivos valores aos Compradores, sem prejuízo da extinção dos Serviços disponibilizados, da aplicação de outras medidas cabíveis conforme os Termos de Uso e esta política.
11.1. Abertura da Conta de Pagamento: Após a primeira confirmação de venda, o Produtor autoriza o GREENN a criar uma Conta de Pagamento na modalidade pré-paga de titularidade do Produtor. A efetiva abertura da conta será aprovada pelo GREENN, quando cumpridos todos os requisitos de elegibilidade, cadastro e acesso previstos nos Termos de Uso e nesta política.
11.2. Encerramento da Conta de Pagamento: A conta de titularidade do Produtor, poderá ser encerrada a qualquer momento, mas condicionado à inexistência de pendências, e não limitado às condições abaixo:
(a) inconsistências e irregularidades nas informações cadastrais fornecidas;
(b) questões relativas à idoneidade do Produtor;
(c) Reclamações Pendentes;
(d) Transações pendentes, em processamento ou ainda não liquidadas,
(e) Eventuais obrigações de pagamento pendentes que estejam vinculadas à Conta de Pagamento, débitos devidos ao GREENN ou qualquer empresa do grupo.
11.3. Uso da Conta de Pagamento: O Produtor fica assim ciente e autoriza o GREENN a debitar de sua Conta de Pagamento todas as Taxas que se aplicam nas movimentação da Conta, conforme informado nas Cláusulas acima.
11.4. Aporte de Valores na Conta de Pagamento: A única maneira de aportar valores dentro da Conta de Pagamento do Produtor é através da realização de vendas de Produtos dentro da plataforma.
11.5. Intransferibilidade da Conta: A Conta de Pagamento do Produtor é pessoal e intransferível, sendo atribuída de maneira exclusiva a apenas um produtor. Não será permitido ao Produtor permitir o uso de sua Conta por quaisquer terceiros, salvo em situações de cumprimento da lei.
11.6. Prazos de disponibilidade e liquidação das transações: Os pagamentos creditados na Conta de Pagamento do Produtor estarão disponíveis de acordo com os prazos e condições descritas nesta política. Salvo em casos onde os altos índices de chargedback e reembolsos possam estar ocorrendo.
Desta forma a conta do produtor poderá ficar bloqueada para retiradas durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a modalidade de pagamento cartão de crédito, 30 (trinta) dias para as demais modalidades como PIX e Boleto bancário. Estes são os prazos mínimos para que o cliente final possa contestar e solicitar estorno dos valores em conformidade com os Termos de Compra e a com a legislação.
11.7. Taxa de saque dos valores existentes na Conta: O saque de valores acumulados das vendas nas Contas de Pagamento está sujeito á:
(a) Pagamento da taxa de saque solicitada pelo Usuário;
(b) Ao saque de um valor mínimo por cada operação.
O Usuário não pode solicitar o saque de valores acumulados das vendas realizadas se o seu saldo for inferior ao montante necessário para o pagamento da taxa de saque e o saque do valor mínimo.
11.8. Suspeitas e Prevenção a Fraudes na Conta: Pagamentos realizados e os saldos mantidos em Conta de Pagamento poderão ser bloqueados integral ou parcialmente, por determinados períodos de tempo, conforme já descrito no item 13.7.
11.9. O Bloqueio de Valores na Conta: Valores bloqueados em decorrência de práticas irregulares ou das razões acima colocadas, poderão ser debitadas ou retidas da Conta de Pagamento e utilizados pelo GREENN para atender o cumprimento de ordem judicial, para o ressarcimento de eventuais custos, despesas ou danos causados a terceiros ou ao GREENN.
11.10. Estornos ou cancelamentos de transações na Conta: O GREENN poderá estornar e/ou cancelar qualquer transação e reter os valores da Conta de um Usuário para Conta(s) Bancária(s) indicadas por este, no caso de suspeita de qualquer fraude, irregularidade comprovada ou qualquer outro ato do Usuário que seja contrário aos presentes Termos e Condições. O GREENN poderá também suspender, bloquear, limitar o acesso ou cancelar permanentemente o cadastro e a Conta de Pagamento do Produtor.
Nós do GREENN prezamos por um ecossistema onde todos os envolvidos possam usufruir de benefícios mútuos, sem prejuízo a nenhuma das partes envolvidas. Por isso mantemos todos nossos esforços em garantir a satisfação e direito de todos da melhor maneira possível. Nossos termos de uso e esta política foram elaboradas com foco total na ética e sustentabilidade, por isto as regras poderão ser mudadas em detrimento ao benefício que gera maior valor para os envolvidos, de maneira justa e ética.
Recomendamos o bom senso e as nossa regras elementares podem contribuir:
Obrigado por usar nossos serviços e seja bem vindo ao GREENN! E ótimos negócios !
